|
|
Direito do Trabalho
Informações úteis sobre direito do trabalho e contribuição sindical patronal. mais...
|
|
Imposto de Renda Pessoa Física
Informações úteis sobre restituição do imposto de renda. mais... |
|
|
Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte
Informações úteis sobre alíquotas de imposto de renda pessoa jurídica. mais... |
|
Contato:
Nossa estrutura está a sua inteira disposição. Entre em contato agora mesmo e agende uma visita. mais...
|
|
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Prazos
1 - CRONOGRAMA DA RESTITUIÇÃO
A restituição do imposto de renda da pessoa física, referente ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005, será efetuada em sete lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF 2006), nas seguintes datas:
Lote |
Data |
1º |
16/06/2006 |
2º |
17/07/2006 |
3º |
15/08/2006 |
4º |
15/09/2006 |
5º |
16/10/2006 |
6º |
16/11/2006 |
7º |
15/12/2006 |
|
2 - PRIORIDADE NA RESTITUIÇÃO
As restituições serão priorizadas em função da forma de apresentação da DIRPF 2006, obedecendo-se à seguinte ordem:
· Internet;
· disquete; e
· formulário.
Para esse fim será observada, para cada forma de apresentação, a data mais antiga de entrega da DIRPF 2006.
Observada essa ordem, terão prioridade, ainda, os contribuintes com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (Estatuto do Idoso).
3 - DECLARAÇÕES RETIDAS
Essas normas não se aplicam às DIRPF 2006 retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.
Fund.Legal : INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 651, DE 16 DE MAIO DE 2006 (DOU de 18.05.2006)
|
