Juliana Moratto
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Crédito tributário do IRRF no ‘come-quotas’: entenda como funciona a recuperação do imposto
Retenção semestral do imposto de renda em fundos de investimento pode ser compensada por empresas do Lucro Presumido e Lucro Real, conforme as regras vigentes
2025/12/12 -
CBS e IBS nas NF-e em 2026 exigem reclassificação fiscal correta
Empresas devem revisar códigos e regimes tributários antes de janeiro de 2026; classificação incorreta do cClassTrib pode gerar desconformidade fiscal
2025/12/12 -
13º salário: segunda parcela será antecipada para 19 de dezembro
Pagamento ocorrerá um dia antes do prazo legal, já que o limite de 20 de dezembro cai em um sábado
2025/12/10 -
Vencimentos de tributos serão antecipados para 30 de dezembro de 2025
Sem expediente bancário no dia 31/12, pagamentos com vencimento no fim do mês devem ser quitados até 30 de dezembro
2025/12/10 -
Veja as Normas legais publicadas em novembro de 2025
Leis, instruções normativas, soluções de consulta e atos do Confaz marcaram o mês com mudanças em tributação, contabilidade, declarações e regras de fiscalização
2025/12/09 -
Percentual de presunção para serviços hospitalares prestados em terceiros
Receita Federal esclarece que serviços hospitalares realizados em ambientes de terceiros podem aplicar presunções de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), desde que cumpridos requisitos legais e sanitários
2025/12/09 -
PGFN anuncia medidas cautelares após acórdão do TCU que impacta uso de créditos na transação tributária
Entendimento do TCU limita uso de créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL; PGFN discorda, recorrerá e aplica cautela temporária
2025/12/08 -
Venture debt ganha espaço como alternativa de financiamento para startups no Brasil
Modalidade de dívida voltada a empresas de alto crescimento avança no país, com estrutura baseada em juros, garantias e cláusulas contratuais específicas, dentro do arcabouço regulatório vigente
2025/12/08 -
Digitalização e automação aceleram mudanças no mercado de trabalho até 2030
Digitalização, automação e transformações econômicas alteram a demanda por profissionais e definem quais áreas terão maior crescimento até 2030
2025/12/08 -
CFC aprova a NBC ITP 1/2025 e define diretrizes para apuração de haveres
Norma estabelece regras e procedimentos contábeis para a apuração de haveres em sociedades empresárias e não empresárias, alinhada à legislação vigente
2025/12/03 -
Nova sistemática fiscal redefine obrigações acessórias e prevê o fim da EFD Contribuições em 2027
Modelo estruturado pela Receita Federal integra documento fiscal, declaração e apuração assistida e redefine obrigações acessórias na transição tributária
2025/12/03 -
Portabilidade de crédito pelo open finance começa em fevereiro de 2026
Nova regra permitirá transferência digital de empréstimos entre instituições financeiras, com prazo reduzido e início previsto para fevereiro de 2026
2025/12/02 -
Abono pecuniário é opção exclusiva do empregado e não pode ser exigido pelo empregador
CLT garante que a venda de 1/3 das férias é decisão exclusiva do empregado, que deve solicitar o abono pecuniário dentro do prazo legal
2025/11/17 -
Selic a 15% aumenta risco de inadimplência entre PMEs
Com juros no maior nível desde 2017, pequenas empresas enfrentam alta do crédito e risco crescente de inadimplência
2025/11/17 -
EFD-Reinf: Manual do Desenvolvedor 2.7 elimina modelo síncrono
Publicação de outubro de 2025 remove capítulos do envio síncrono, consolida APIs REST e reforça requisitos técnicos, segurança e boas práticas para integração com a EFD-Reinf
2025/11/14 -
Publicada Nota Técnica 2025.002 v.1.31 sobre adequação da NF-e e NFC-e à Reforma Tributária de Consumo
Nova nota técnica atualiza os leiautes da NF-e e da NFC-e para atender às regras da Reforma Tributária de Consumo
2025/11/14 -
Receita Federal institui o Programa Receita Cidadã para gestão sustentável de mercadorias apreendidas
Nova diretriz busca reaproveitamento de bens, fortalecimento da rastreabilidade e promoção da cidadania fiscal
2025/11/13 -
DC-e e DACE: entenda a nova Declaração de Conteúdo Eletrônica e a prorrogação da obrigatoriedade
Nova fase da fiscalização digital amplia controle sobre o transporte de mercadorias sem nota fiscal; obrigatoriedade foi adiada para abril de 2026
2025/11/12 -
Plano de saúde empresarial: o que diz a legislação sobre manutenção do benefício após o desligamento
Entenda em quais situações o empregado pode continuar no plano de saúde empresarial após pedir demissão, ser dispensado sem justa causa ou se aposentar
2025/11/12 -
Primeira parcela do 13º salário é adiantada e deve ser paga até 28 de novembro
Empregadores têm até 28 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário, equivalente a metade do salário bruto acrescido da média dos adicionais
2025/11/11