Legislação
Instrução Normativa RFB Nº 2230 DE 18/10/2024Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2198/2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4042 DE 17/10/2024Assunto: Simples Nacional contribuições sociais previdenciárias. Simples nacional. Prestação de serviço. Pintura predial. 0bra de engenharia civil. Retenção.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4043 DE 17/10/2024Assunto: simples nacional contribuições sociais previdenciárias.
Resolução GECEX Nº 654 DE 18/10/2024Altera o Anexo IV da Resolução Gecex Nº 272/2021, que trata das reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul Nº 49/2019.
Solução de Consulta COSIT Nº 279 DE 16/10/2024Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL. IMPOSSIBILIDADE VALOR TRIBUTÁVEL MÍNIMO. FIRMAS INTERDEPENDENTES.
Resolução GECEX Nº 655 DE 18/10/2024Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Resolução GECEX Nº 655 DE 18/10/2024Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Resolução GECEX Nº 656 DE 18/10/2024Altera o Anexo I da Resolução Gecex Nº 322/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Instrução Normativa BCB Nº 531 DE 18/10/2024Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos - SCR, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018
Comunicado BACEN Nº 42298 DE 18/10/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de outubro de 2024.