Legislação
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Solução de Consulta SRRF01 Nº 1013 DE 27/03/2026Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) / Contribuição para o PIS/Pasep: Exclusão do ICMS da base de cálculo. RE 574.706 / PR (Repercussão Geral - Tema 69 do STF). ICMS destacado. ICMS Incidente. GROSS UP. Inexistência de crédito complementar.
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1010 DE 06/03/2026Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): SERVIÇOS Particulares de vigilância. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração.
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1009 DE 24/02/2026Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Serviços particulares de vigilância. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração.
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1008 DE 10/02/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Serviços particulares de vigilância. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração.
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1006 DE 30/01/2026Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF): Retenção na fonte. Rendimentos. Tabeliães. Notários. Serventuários da justiça. Livro caixa. Carnê-leão.
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1002 DE 30/01/2026Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Produtos destinados ao uso em laboratórios de análises clinicas. Alíquota zero. Extinção do Código NCM beneficiado. Prevalência do disposto na Lei e no Decreto regulamentador.
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1027 DE 22/07/2026Contribuições Sociais Previdenciárias: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos. Cessão de mão de obra. Caracterização. Empreitada. Distinção. Simples Nacional. Lei de Licitações. Autonomia do Direito Tributário.
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1004 DE 30/01/2026Simples Nacional: Serviços de portaria. Vedação.
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1012 DE 26/03/2026Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) / Simples Nacional: Produto de artesanato. Confecção ou preparo. Sociedade limitada unipessoal. Industrialização. Fato gerador. / Receita de venda. Produtos industrializados por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional. Tributação.
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1005 DE 30/01/2026Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Operação back to back. Incidência.