Lívia Macario

Nova portaria elimina a exigência de perícia médica presencial na reavaliação de beneficiários com deficiência que recebem o BPC há mais de dois anos

A entrega do DCP é obrigatória para manter o direito ao crédito presumido do IPI, que reduz a carga tributária sobre insumos usados na produção para exportação.

Negociações consideram boas práticas ambientais, sociais e de governança com base na Portaria nº 1.241/2023 e nos Objetivos da ONU

Julgamento pode beneficiar empresas e restringir arrecadação dos Estados em operações interestaduais

Multiplicadores regionais atuam nas instituições de ensino para orientar a reformulação dos PPCs conforme as diretrizes curriculares nacionais atualizadas

Empresas devem atualizar sistemas até setembro para evitar problemas com NF-e

Acordos firmados entre estados e DF ajustam datas de vigência e procedimentos em operações com produtos alimentícios a partir de setembro

Decisão unânime aplica entendimento do Supremo sobre inconstitucionalidade de multa por compensação tributária não homologada pela Receita

ADI 5405 discute se dispositivo legal que exclui honorários advocatícios em parcelamentos antes do trânsito em julgado é constitucional

Nova versão da ECF deve ser usada para escrituração do ano-calendário 2024, situações especiais de 2025 e retificações de exercícios anteriores

Casos de racismo lideram os processos por discriminação direta e indireta na Justiça do Trabalho, que já somam R$ 1,25 bilhão em indenizações

Estudo aponta que mudanças elevam carga e complexidade para 18 milhões de empresas no Brasil

Verificação em duas etapas trava sistema e-CAC; Receita promete reunir-se com MGI para buscar alternativa técnica viável

Nova norma reduz rentabilidade de depósitos judiciais e estimula uso de garantias como seguro e fiança bancária

Com quase 68 registros por hora, país exige atenção redobrada de empresas na prevenção e gestão de riscos trabalhistas