Notícias Técnicas
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Receita atualiza critério de grande contribuinte; leia tabela
A Receita Federal publicou nesta 2ª feira (29.dez.2025) a nova relação de critérios para a classificação de grandes contribuintes, com parâmetros atualizados para pessoas físicas e jurídicas
2025/12/30 -
Novo manual do contribuinte traz orientações para Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) – v00h
O Portal da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica – SVRS publicou na último dia 23 um novo manual de orientações do contribuinte para a NFAg, o volume 00h
2025/12/30 -
Mudança no Lucro Presumido pode elevar carga tributária em até 10%
Foi sancionado na última sexta-feira (26) a Lei Complementar Nº 224 DE 26/12/2025, uma mudança significativa no marco tributário brasileiro
2025/12/30 -
NR 15: norma define critérios de insalubridade e limites de exposição no trabalho
Regra estabelece limites de tolerância, adicionais de insalubridade e condições técnicas para agentes físicos, químicos e biológicos previstos na legislação trabalhista
2025/12/30 -
Transformação Digital: como preparar os escritórios contábeis para o futuro
Automação, inteligência artificial e novas demandas do Fisco estão redefinindo o papel do contador e exigindo uma gestão cada vez mais digital e estratégica
2025/12/30 -
Quais são os direitos dos funcionários no fim de ano? Entenda as principais obrigações das empresas
13º salário, férias, FGTS e benefícios exigem atenção redobrada de contadores e empregadores no encerramento do ano
2025/12/30 -
IVA: o que é e o que muda para as empresas com a nova legislação
O IVA dual criado pela LC 214/2025 substitui tributos atuais e muda a forma como empresas apuram impostos com IBS e CBS
2025/12/30 -
Pagamentos de PLR a equipes de P&D podem ser deduzidos do IRPJ e da CSLL, decide o STJ
A Segunda Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que os valores pagos a título de PLR aos trabalhadores envolvidos em projetos de pesquisa tecnológica podem ser deduzidos do lucro real e da base de cálculo da CSLL
2025/12/30 -
CARF confirma incidência de contribuição previdenciária patronal sobre JCP pagos de forma desproporcional
O CARF decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de uma empresa autuada pela Receita Federal pelo não recolhimento de contribuição previdenciária patronal
2025/12/30 -
Nova lei eleva impostos sobre bets e impõe limite para benefícios fiscais
Sancionada na sexta-feira (26), a Lei Complementar 224, de 2025, muda a forma como a União concede benefícios fiscais e tributa alguns setores da economia
2025/12/30 -
Prorrogação de benefícios tributários a equipamentos inteligentes é sancionada
Os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações foram prorrogados até 31 de dezembro de 2030
2025/12/30 -
Novas regras para ampliar aceitação de vales refeição e alimentação valem em fevereiro
Trabalhadores, restaurantes, padarias, mercados e outros estabelecimentos do segmento de alimentação vão se beneficiar com as mudanças, pois a melhoria das taxas e dos prazos de reembolso devem ampliar a aceitação
2025/12/30 -
Regulamentação da reforma tributária traz clareza sobre ITCMD, dizem especialistas
Texto do PLP 108 consolida regras para o imposto cobrado sobre heranças e doações, incluindo a progressividade e alíquota única
2025/12/30 -
ADIn 3/25: O que muda na atuação da Receita Federal diante de mercadorias com indícios de contrafação de marca
O ato uniformiza a atuação aduaneira, distinguindo riscos públicos de violações privadas e reforçando a segurança jurídica
2025/12/30 -
Receita Federal lança o Programa Aproxime: Fortalecendo a Relação entre o Fisco e a Sociedade
O Aproxime é o programa nacional de atendimento proativo da Receita Federal voltado à conformidade tributária
2025/12/29 -
Malha Fiscal Digital: Receita Federal inicia nova edição da operação Falso Simples
Mais de 22 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar.
2025/12/29 -
Programa Gerador da Dmed 2026 disponível para download
A Dmed 2026 deverá ser apresentada até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 27 de fevereiro de 2026
2025/12/29 -
Receita Federal atualiza legislação para intercâmbio automático de informações a partir de 2027
Nova Instrução Normativa adequa o CRS no Brasil à versão mais recente da OCDE
2025/12/29 -
Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025
2025/12/29 -
Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo
Durante todo o ano de 2026 o ambiente de testes estará aberto exclusivamente para simulações e validações técnicas
2025/12/29