Notícias Técnicas
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Regime de Tributação Unificada entrou em vigor nesta quarta-feira
O RTU foi instituído por lei em janeiro de 2009, mas ainda não tinha entrado em operação, por falta de regulamentação.
2012/02/09 -
Renda superior a R$ 10 milhões exige uso de certificado digital na declaração do IR
Regra é uma das novidades para o ajuste de contas com o Leão em 2012
2012/02/09 -
IR: programa será disponibilizado dia 24
Vale ressaltar que o prazo de entrega vai de 1º de março a dia 30 de abril.
2012/02/09 -
Fusão não julgada em 330 dias estará aprovada
Essa regra vai valer a partir de 30 de maio, data em que a lei entra em vigor.
2012/02/09 -
Projeto permite dedução do IR de salários de dois domésticos
Atualmente, é permitida a dedução das despesas com um empregado doméstico, para qualquer tamanho da família.
2012/02/09 -
Projeto reduz tributos do gás de cozinha por cinco anos
A proposta altera a Lei 10.925/04, que concede o mesmo benefício para empresas que comercializam fertilizantes e defensivos agropecuários.
2012/02/09 -
SDI-2 mantém decisão contra penhora de aposentadoria
Os valores serviriam para garantir a execução de uma ação trabalhista movida por ele.
2012/02/09 -
Empregado horista em turno de revezamento ganha horas extras a partir da sexta hora trabalhada
Na entressafra, trabalhava no interior da oficina e, na safra, no campo.
2012/02/09 -
Prazo de entrega da Dirf 2012 encerra em 29 de fevereiro
Sob condições específicas, o MEI – Microempreendedor Individual poderá ficar dispensado da sua apresentação.
2012/02/08 -
Cruzamento de dados exclui empresa do Supersimples
A empresa alega que seu sigilo bancário foi violado e que não havia sido notificada do desenquadramento.
2012/02/08 -
IR: Receita abre nesta quarta consulta a lote multiexercício com 66.709 declarações
As restituições desse lote somam R$ 25.919.038,72, acrescidos da correção de 19,62%.
2012/02/08 -
Pequenas e médias empresas mudam o perfil do contabilista
Entre as microempresas, o executivo lembra que ainda há muito espaço para crescer.
2012/02/08 -
Prazo para devolução de tributos indevidos é questionado
A entidade relata que, em 1994, o Superior Tribunal de Justiça definiu que o início da contagem do prazo prescricional seria a data da decisão do STF que reconheceu a invalidade da cobrança.
2012/02/08 -
TST mantém desconto de horas extras já pagas com base em todo o contrato
Por fim, a SDI-1 confirmou, por unanimidade, o desconto integral das horas pagas, negando provimento ao recurso de embargos da bancária.
2012/02/08 -
Revelia voluntária do empregador pode caracterizar conluio entre as partes
De acordo com o relator, apesar do requerimento de adiamento da audiência na reclamação originária, a empresa, em nenhum momento, se insurgiu contra o indeferimento do pedido com outro recurso.
2012/02/08 -
CAGED - Vence hoje, dia 7 de fevereiro, o prazo para entrega
Estão obrigadas a entrega todas as pessoas físicas ou jurídicas que, no mês de janeiro/2012
2012/02/07 -
Contribuinte poderá baixar programa do Imposto de Renda uma semana antes do início do prazo de entrega
Há outras novidades para o contribuinte, este ano.
2012/02/07 -
Código Comercial traz redução de custos
Nas relações contratuais com as grandes empresas, as pequenas estarão mais resguardadas.
2012/02/07 -
RF muda regra de incentivo fiscal de doações para Fundos da Criança e do Adolescente
Entre as poucas alterações, no entanto, está uma mudança nos incentivos, no que se refere às doações, em espécie, aos fundos dos direitos da criança e do adolescente.
2012/02/07 -
CNI questiona certidão negativa de débito trabalhista
Entidade quer evitar que empresas sejam incluídas no banco nacional de devedores
2012/02/07