Notícias Técnicas
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Antes de declarar imóvel no IR, consulte a MP do Bem
Especialista orienta: MP do Bem e outras leis permitem reduzir a zero o IR sobre transação imobiliária
2011/10/20 -
Empresas que contratarem pessoas com mais de 60 anos poderão receber incentivos
Com isso, a expectativa será de mudança.
2011/10/20 -
DACON: Prazo de entrega da Dacon dos meses de abril a agosto vence dia 31/10
Instrução Normativa 1.194, de 15/9
2011/10/20 -
Empresas não estão prontas para Fisco digital
A maioria (54,3%) respondeu que é a implantação do sistema o maior entrave à adequação à EFD.
2011/10/20 -
Pequenas e médias empresas profissionalizam área de RH
Contratar executivos experientes para liderar a área e implementar programas de meritocracia são alguns dos investimentos dessas companhias
2011/10/20 -
Turma determina bloqueio mensal de parte da aposentadoria de ex-empregadora
A sentença havia negado o requerimento de penhora de 30% sobre os rendimentos de aposentadoria da executada.
2011/10/20 -
Atraso de salário nem sempre gera direito a indenização para trabalhador
De acordo com o TRT, o trabalhador não comprovou o abalo emocional com o atraso dos salários
2011/10/20 -
Depoimento de preposto garante horas de sobreaviso a motorista de caminhão
A empregadora vem tentando modificar sem sucesso, com diversos recursos, a sentença que determinou o pagamento dessas horas extras.
2011/10/20 -
Não está no 5º lote do IR? Saiba o que fazer caso tenha pendências com a Receita
O contribuinte que perceber qualquer inconsistência em sua declaração deve enviar uma retificação o mais rápido possível para ter chances de entrar nos próximos lotes.
2011/10/19 -
Guerra fiscal reacende a polêmica sobre o ISSQN
Os incentivos fiscais e as diferentes interpretações da lei do ISSQN geram insegurança e dúvidas entre os contribuintes e administradores tributários
2011/10/19 -
Empresas que se instalarem no País terão novo regime
O ministro admitiu que, diante de projetos concretos, o governo pode flexibilizar o IPI.
2011/10/19 -
TST muda cobrança de IR em ações
Em alguns casos, a verba mensal pode até entrar na faixa de isenção, enquanto a soma total atingiria a alíquota máxima do imposto
2011/10/19 -
As alterações do aviso prévio
Somente irão usufruir da alteração, os empregados que tiverem o contrato rescindido a partir da publicação da nova lei
2011/10/19 -
Contribuição Previdenciária: Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%
Empreendedor Individual - O prazo para o pagamento das contribuições é até o dia 20 de cada mês.
2011/10/19 -
Turma reconhece impossibilidade jurídica de pedidos fundamentados em dissídio coletivo extinto
Com base nessa sentença normativa, a juíza de 1º Grau deferiu à reclamante, em maio de 2011, diferenças salariais e indenização pelas cestas básicas.
2011/10/19 -
Teleoperadora não recebe horas extras por minutos de troca de estação
A empregada foi admitida na Atento em abril de 2007, com jornada das 15h às 21h.
2011/10/19 -
Pagamento integral do vale-transporte pode se tornar obrigatório ao empregador
O vale-transporte acabou assumindo uma natureza jurídica de parcela indenizatória dos gastos do trabalhador.
2011/10/18 -
As empresas em Recuperação Judicial e o REFIS IV
No contexto da recuperação judicial, um dos principais dificultadores é o imperativo do artigo 57, da Lei 11.101/05, que determina a apresentação da certidão negativa de débitos tributários
2011/10/18 -
STF julga multa aplicada por falta de documento fiscal
O valor foi reduzido na Justiça para R$ 22 milhões.
2011/10/18 -
Liminar livra empresa de ISS em sublocação
O auditor se baseou em um contrato que, por erro formal, descrevia a sublocação como sendo serviço
2011/10/18