Notícias Técnicas
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Republicação de acórdão sem alteração de conteúdo não altera prazo recursal
Em sua defesa, o Banco alegou que o advogado foi desligado por adesão ao PDV - Programa de Desligamento Voluntário
2011/06/10 -
Ambiente de trabalho estressante leva trabalhadora grávida a renunciar à estabilidade
A magistrada declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenou a empresa a indenizá-la pelos danos morais sofridos.
2011/06/10 -
Com crédito a receber e beneficiado por gratuidade, trabalhador não paga perícia
O laudo pericial, porém, não lhe foi favorável, ou seja , ele foi sucumbente no objeto da perícia, cabendo-lhe, então, em princípio, o ônus do pagamento do perito.
2011/06/10 -
Novas versões do Sped Contábil e do Guia Prático EFD PIS/COFINS
Já está disponível no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) a nova versão do Sped Contábil (2.2.3)
2011/06/09 -
Aumento de 30% na dedução de despesa de empresa com plano de saúde é rejeitado
Estabelece a concessão às empresas de selo e certificado de excelência no cuidado com a saúde do empregado.
2011/06/09 -
Justiça veta limitar crédito de ICMS ao valor da origem
No recurso ao STJ, a empresa apontou que remete mercadorias de Goiás para o Mato Grosso com a alíquota de ICMS de 12%.
2011/06/09 -
Decisão sobre ICMS pode gerar passivo gigante
Segundo levantamento realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) a dívida das empresas, no caso de os Estados resolveremm cobrá-las, representa mais de R$ 250 bilhões.
2011/06/09 -
Uso de incentivo fiscal vetado pelo STF pode gerar processo penal
Tribunal definirá situação de contribuintes que obtiveram os créditos quando eles eram legais
2011/06/09 -
Direito autoral não gera crédito de PIS e Cofins
O entendimento confirmado na solução da Cosit serve de orientação para fiscais de todo o país.
2011/06/09 -
Contribuição social de empresas de transporte poderá incidir sobre faturamento
Atualmente, a Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a Seguridade Social, estabelece tributação de 20% sobre a folha de pagamentos das empresas de transporte.
2011/06/09 -
Trabalhador é multado por má-fé
Decisões estabelecem punições de até 20% sobre o valor da causa
2011/06/09 -
Encerramento de atividades não dispensa empresa de pagar indenização substitutiva de estabilidade a gestante
A reclamante era atendente de telemarketing e trabalhou para duas empresas do mesmo grupo econômico.
2011/06/09 -
SDI-1: juiz pode substituir parcela única de indenização por pensão mensal
Para garantir a pensão, o Regional ainda determinou a constituição de capital com essa finalidade.
2011/06/09 -
Entre junho e julho, 359.335 mil pessoas jurídicas optantes pelo Refis da Crise devem indicar débitos que desejam parcelar
Neste mês de junho, 147.216 empresas deverão negociar seus débitos.
2011/06/08 -
Conectividade digital obrigatória em janeiro
Conexão virtual das empresas à Caixa, por meio do ICP Brasil, vai agilizar e dar maior segurança aos dados
2011/06/08 -
Receita abre consulta ao primeiro lote do IR 2011 e à malha fina de três anos
No lote da malha fina de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 26.344 contribuintes.
2011/06/08 -
Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para junho/2011
Edital Eletrônico do FGTS nº 6/2011 - DOU 3 de 07.06.2011
2011/06/08 -
Alteração no Simples Nacional vira prioridade para empresas
No sistema unificado de tributação, o pagamento à vista dos débitos é um dos requisitos para que o empresário seja beneficiado pelo programa.
2011/06/08 -
Governo vai desonerar compra de máquinas
Das 52 medidas da nova política industrial, ministérios aprovaram quatro iniciativas que reduzem impostos para investimentos
2011/06/08 -
STJ revoga benefícios fiscais federais
Outras 23 empresas obtiveram benefícios posteriormente anulados - entre elas, a Aracruz e a Arcelor.
2011/06/08