Notícias Técnicas
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Receita põe certidão na internet
O documento é necessário para que elas entrem em licitações ou assinem contratos com o governo.
2011/03/31 -
Problemas na DSPJ - Inativa
O prazo para entrega da declaração vence hoje, 31, porém, ao apresentar as referidas declarações, na data de ontem, estão sendo geradas multas por atraso na apresentação.
2011/03/31 -
Empresas têm problemas com Refis
Receita Federal registra mais de 35 mil operações de correção de parcelamento
2011/03/31 -
Auxílio-doença: afastamento por até 120 dias pode ser dispensado de perícia
Não é uma proposta definitiva
2011/03/31 -
IR: entrega da declaração de serviços médicos termina nesta quinta
Até as 23h da última terça-feira (29), 44.302 documentos haviam sido recepcionados pela Receita Federal.
2011/03/31 -
Citação no processo de execução se completa com intimação da penhora
Para o município, a substituição por seguro garantia da penhora não reabre o prazo para apresentação de embargos.
2011/03/31 -
TST decide que exigência de depósito prévio para pagar perícia é ilegal
A ação teve início com reclamação trabalhista proposta por uma auxiliar de produção da empresa com pedido de pagamento de adicional de insalubridade e reflexos
2011/03/31 -
Cláusula de CCT que prevê diferentes valores de vale alimentação a empregados da mesma empresa fere princípio da isonomia
Os julgadores entenderam que, embora previsto em norma coletiva, o procedimento adotado é discriminatório
2011/03/31 -
Trabalhadoras receberão em dobro férias quitadas fora do prazo
A necessidade de gozo de férias tem fundamento fisiológico.
2011/03/31 -
Baixadas novas disposições relativas à entrega do FCONT
Instrução Normativa RFB nº 1.139/2011 - DOU 1 de 29.03.2011
2011/03/30 -
SPED-ECD: Incorporadora pode ser dispensada da apresentação
Instrução Normativa FB nº 1.139/2011 - DOU 1 de 29.03.2011
2011/03/30 -
Prazo para adoção da Nota Fiscal Eletrônica 2.0 é 1 de abril
Os contribuintes credenciados devem atualizar o software emissor até 31 de março
2011/03/30 -
Despesas médicas lideram erros cometidos nas declarações do Imposto de Renda
O contribuinte só pode deduzir na declaração as despesas com ele e com os seus dependentes constantes da declaração
2011/03/30 -
STJ julga incidência do IR sobre juros
Com a aplicação do mecanismo do recurso repetitivo, fica suspensa a tramitação de todas as outras ações sobre o tema até a conclusão do julgamento.
2011/03/30 -
Fiesp defende alíquota fixa de 4% do ICMS entre os estados
Essa alternativa é defendida pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
2011/03/30 -
TRF mantém aumento da CSLL para os bancos
Santander e Daycoval questionam elevação de 9% para 15%
2011/03/30 -
É inválida norma coletiva que prolonga jornada além do limite legal sem acréscimo de remuneração
Como consequência, a empresa foi condenada a pagar ao empregado os minutos residuais como extras.
2011/03/30 -
Aposentadoria por invalidez é prova da perda definitiva da capacidade para o trabalho
Nesse contexto, toda aposentadoria por invalidez pressupõe a perda definitiva da capacidade para o trabalho.
2011/03/30 -
Fim de relação comercial não impede representante de obter vínculo
Comprovou que trabalhava como empregado, e não representante, e teve o vínculo reconhecido.
2011/03/30 -
IR 2011: contribuintes têm 1 mês para prestar as contas com o Leão
Ainda tem dúvidas sobre o IR 2011?
2011/03/29