Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
IRRF: Aprovadas novas tabelas progressivas mensal e anual a vigorarem nos anos-calendário de 2011 a 2014
As novas Tabelas do Imposto de Renda são:
2011/03/29 -
Receita implementa medidas que dão proteção a sigilo fiscal
A medida se tornou necessária após a revogação de outra portaria, a nº 2.166
2011/03/29 -
Receita Federal tem brecha legal que permite pagar menos IR
Usando as brechas dadas pela Receita, os contribuintes terão restituição maior ou pagarão menos após a entrega da declaração.
2011/03/29 -
Receita devolverá em 2012 imposto de renda pago a mais até março
Como a correção só vale a partir de abril, o imposto retido de janeiro a março seguiu a tabela antiga, com limite de isenção de R$ 1.499,15.
2011/03/29 -
Perda de receita com correção do IR será compensada com aumento de impostos
Uma perda de receitas precisa ser compensada de alguma forma”.
2011/03/29 -
INSS impedido de cobrar
Decisão beneficia cerca de 80 mil aposentados por invalidez que teriam de devolver o dinheiro
2011/03/29 -
CVM edita Instrução que altera regra sobre BDR
A Instrução nº 493 é resultado da Audiência Pública nº 3/11.
2011/03/29 -
Contrato de aprendizagem deve visar formação educacional do aprendiz
Por isso, as funções que não demandam qualificação técnica não entram na cota de contratação de aprendizes.
2011/03/29 -
TST declara nula mudança de jornada sem aprovação da categoria
A cláusula que instituiu a jornada de oito horas integrou o acordo assinado em 1990
2011/03/29 -
Prorrogado para 15 de abril prazo para declaração do Simples Nacional
O prazo anterior era a quinta-feira, dia 31 de março
2011/03/28 -
Tabela progressiva do IR será reajustada em 4,5%
A renúncia fiscal com o reajuste deve ser de R$ 1,6 bilhão.
2011/03/28 -
Prazo para consolidar Refis federal está acabando
As condições de parcelamento variam de acordo com a situação do contribuinte.
2011/03/28 -
Receita Federal elimina dúvidas sobre Imposto de Renda
O prazo termina no dia 29 de abril e um dos principais questionamentos é com relação ao limite de renda necessário para fazer a declaração
2011/03/28 -
Trabalhadores poderão ganhar vale-esporte de R$ 50 por mês
Os funcionários que ganharem acima de cinco salários mínimo também poderão receber o vale-esporte.
2011/03/28 -
STJ mantém prazo de dois anos para Fazenda recorrer
Para ministros, ação rescisória não é válida após esse período
2011/03/28 -
Renda acumulada recebida de uma só vez terá taxação menor
Nova regra começou em julho/10, beneficiando a quem recebe valor alto após ação judicial
2011/03/28 -
Empresa que exerce várias atividades tem enquadramento sindical em todas elas
A empresa, uma construtora, recorreu da decisão sustentando que a sua atividade preponderante é a construção civil pesada e, por essa razão, não se aplicam ao caso os instrumentos normativos apresentados pelo reclamante.
2011/03/28 -
Omissão no exame de questões leva processo a novo julgamento
Trata-se de ação de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente de trabalho.
2011/03/28 -
Congestionamento na declaração do Simples Nacional
O intenso volume de acessos ao link da Receita Federal (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional) tem congestionado o sistema, principalmente em horário comercial.
2011/03/25 -
Receita disponibiliza programa para demonstrativo de crédito presumido
A Receita obriga o uso de certificado digital no caso de apresentação do DCP relativo a fatos geradores ocorridos a partir do trimestre abril a junho de 2010
2011/03/25