Notícias Técnicas
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Empresa é condenada a pagar horas extras a comissionista puro, por suprimir intervalo intrajornada
Da sentença, ambos recorreram ao TRT da 3ª Região (MG).
2011/03/04 -
Atraso no recebimento de salários não dá direito a indenização por danos morais
A trabalhadora alegou ter direito a indenização, uma vez que o atraso de salários pôs em risco sua subsistência.
2011/03/04 -
Parcelamento especial da Lei nº 11.941/2009 pode ser alterado até o dia 31/3
A Receita Federal do Brasil alerta que somente até o dia 31/3 será possível fazer esses procedimentos
2011/03/03 -
FGTS: Recolhimento para 04/03/2011 do FGTS para a competência fevereiro/2011
Para a competência fevereiro, o vencimento em tela, irá ocorrer em dia de feriado bancário
2011/03/03 -
CFC adia a data de vigência de normas de auditoria
Resolução CFC nº 1.325/2011 - DOU 1 de 1º.03.2011
2011/03/03 -
Receita recebe mais de 264 mil declarações do Imposto de Renda em um dia
Quem perder o prazo para enviar a declaração pagará multa mínima de R$ 165,74.
2011/03/03 -
De olho nos vilões da carga tributária
Entre os tributos que mais contribuíram para o crescimento da arrecadação estão o ICMS, INSS, Cofins e Imposto de Renda
2011/03/03 -
Empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2011/03/03 -
Cabe ao empregador provar que dispensa de portador do vírus HIV não foi discriminatória
E foi aplicando essa inversão do ônus da prova, que a 7a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau e, declarando a nulidade da rescisão
2011/03/03 -
Empregado coagido a concordar com reajuste proposto pela empresa deverá ser indenizado
Quem não assinasse, poderia perder o emprego.
2011/03/03 -
Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo
Quando for solicitado na fase recursal, basta que o requerimento seja formulado dentro do prazo do recurso.
2011/03/03 -
Receita Federal aperfeiçoa programa de preenchimento e página do IRPF 2011
O programa de preenchimento da declaração também melhorou.
2011/03/02 -
Confira as principais novidades do programa do IR 2011
A declaração deve ser apresentada no período de 1º de março e 29 de abril de 2011.
2011/03/02 -
Ponto Eletrônico é adiado para setembro
O adiamento foi divulgado por meio da portaria nº 373, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).
2011/03/02 -
Projeto altera regra sobre pagamento de multa trabalhista
Atualmente, para recorrer de multas trabalhistas, é preciso primeiro pagar integralmente o valor devido.
2011/03/02 -
Acordo livra incorporadoras de ressalva
Empresas poderão manter regras anteriores na elaboração dos balanços.
2011/03/02 -
Emaranhado Tributário ganha novo personagem: EFD-PIS/COFINS
Não é Tributo , trata-se de uma nova obrigação acessória!
2011/03/02 -
Projeto amplia prazo para dedução no imposto de renda do pagamento previdenciário de empregado doméstico
De acordo com a legislação em vigor, o período de validade desse benefício ao contribuinte expirará em 2012.
2011/03/02 -
Empresas não formam sucessores
A conclusão é de um estudo mundial que ouviu mais de 1.300 executivos de 60 países, sendo 74 brasileiros.
2011/03/02 -
Contrato particular só vale contra terceiros se tiver sido registrado
Como são bens móveis, a presunção é de que ela é a proprietária.
2011/03/02