Notícias Técnicas
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É inválida a supressão de beneficio concedido a empregado que precisava trabalhar longe da família
Nesse contexto, é irrelevante o fato de o beneficio suprimido possuir caráter indenizatório.
2010/11/29 -
Empresa tem que comprovar depósitos do FGTS na conta do trabalhador
De acordo com a empresa, o trabalhador teria alegado de forma genérica a inexistência de depósitos.
2010/11/29 -
Empresa optante do Simples paga IR sobre ganho de capital obtido com alienação de ativos
O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2010/11/26 -
Seguridade aprova exigência de serviço odontológico em empresas
Hoje, são obrigatórios apenas os serviços de medicina e de segurança do trabalho.
2010/11/26 -
STJ aprova uso de penhora on-line em execução fiscal
Os contribuintes que são partes em execuções fiscais passam a correr maior risco de sofrer um bloqueio on-line de conta corrente sem antes ter tido a chance de oferecer algum bem à penhora ou outra garantia.
2010/11/26 -
Lei privilégia produtos nacionais em licitações
A Medida Provisória foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão
2010/11/26 -
STF permite à Receita acessar dados de empresa sem ordem judicial
Corte derrubou liminar que impedia Fisco de receber dados bancários.
2010/11/26 -
Turma determina incidência de contribuição previdenciária sobre vale alimentação
O vale refeição, fornecidos habitualmente pelo empregador, têm natureza jurídica salarial
2010/11/26 -
Adesão a PDV impede que trabalhador seja indenizado por folgas não usufruídas
Na SDI-1, o banco alegou que deve ser observado o acordo coletivo firmado entre as partes
2010/11/26 -
Contribuição assistencial não é obrigatória para empresa não associada
O motivo da restituição é que a empresa não é associada ao sindicato
2010/11/26 -
Lula afirma que micro e pequenas empresas devem ter papel maior no próximo governo
Lula afirma que micro e pequenas empresas devem ter papel maior no próximo governo
2010/11/25 -
Fisco pode quebrar sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, decide STF
A Receita Federal pode ter acesso a dados bancários do contribuinte
2010/11/25 -
Correção na tabela de descontos do IR depende de decisão política, diz Receita
Desde 2006, tributo teve correção anual de 4,5%; medida beneficia quem ganha menos
2010/11/25 -
Sem informalidade, PIB do Brasil poderia ser 19% maior
Neste ano, foram produzidos R$ 73 bilhões a mais no mercado informal
2010/11/25 -
Programas de auditoria interna para empresas contábeis
A complexidade da burocracia e da legislação tributária brasileira obriga as empresas em geral
2010/11/25 -
Arrecadação menor das empresas não é sonegação
A arrecadação federal dos dez primeiros meses do ano teve um aumento real
2010/11/25 -
Multa da DCTF aplicada indevidamente será cancelada
A Receita Federal informa que as multas por atraso aplicadas indevidamente
2010/11/25 -
NF-e será obrigatória para compra governamental a partir de 1-12
Órgãos da administração pública direta e indireta devem estar atentos ao realizar operações comerciais com empresas públicas e privadas.
2010/11/25 -
Mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Aperfeiçoar a Lei Geral através do PLP 591
2010/11/24 -
Receita investiga motivos da queda de arrecadação do IRPJ e da CSLL
A Receita Federal está investigando as razões de a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
2010/11/24