Notícias Técnicas
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É legal limitação etária para concessão de complementação integral da aposentadoria
A sentença julgou improcedente o pedido.
2010/11/11 -
JT declara nulidade de renúncia a plano de previdência complementar
Isso porque os julgadores constataram que, na realidade, a empresa, uma companhia de seguros, cortou o benefício
2010/11/11 -
JT reverte justa causa em demissão de trabalhador que brigou com colega
Ouvidas as testemunhas, todas confirmaram a versão do embalador
2010/11/11 -
Substituição tributária aumenta em até 700% ICMS de empresas do Simples
É o que mostra levantamento do Sebrae; mais de 400 mil produtos estão sujeitos a esse tipo de tributação e empresários reclamam de dificuldades nos negócios
2010/11/10 -
IR 2010: quem não está no penúltimo lote de restituição deve checar inconsistências
Para verificar se existe inconsistência, o contribuinte deve acessar, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)
2010/11/10 -
Receita institui declaração eletrônica de movimentação física de valores
Esta publicada no DOU de ontem (9/10) a Instrução Normativa RFB nº 1082
2010/11/10 -
Empresas querem incentivos fiscais para reduzir emissões de gases de efeito estufa
As sugestões apresentadas pelas empresas contemplam as áreas de energia, transportes e agropecuária.
2010/11/10 -
Super Simples deve ser referência para reforma tributária
Recomendação é do diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos; substituição tributária em alguns estados minou o Simples Nacional, argumenta
2010/11/10 -
Turma afasta prescrição e defere horas extras por alteração da jornada
Como a empresa não apresentou os cartões de ponto do período referente à alteração, o relator presumiu que o trabalhador está falando a verdade.
2010/11/10 -
SDI-1 garante incorporação ao contrato individual de vantagens coletivas
De qualquer modo, a SDI-1 limitou a incorporação à data da edição da MP, ou seja, 1º/07/95, quando a norma foi suspensa.
2010/11/10 -
Extinção de valores pagos como falsas horas extras representa redução salarial
A parcela, segundo esclarecimentos do próprio empregador, destinava-se a complementar o salário de seus funcionários.
2010/11/10 -
Novo imposto com moldes de CPMF faria brasileiro pagar 5% mais em tributos
Neste ano não tem como aprovar o novo tributo
2010/11/09 -
Convênio ajuda micro e pequenas a se adaptarem a normas técnicas
Sebrae e Inmetro firmam acordo para ajudar a inserir empresas em programas de avaliação da conformidade
2010/11/09 -
Para especialistas, empresários devem negociar redução dos custos trabalhistas
Nos últimos oito anos, temos uma média anual de 100 mil autos de infração contra empresas.
2010/11/09 -
É preciso lei que permita parcelamento especial
Também é preciso rever o prazo para pagamento dos créditos trabalhistas.
2010/11/09 -
Receita Federal cria novo mecanismo para evitar fraudes e agilizar restituição
Declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos de saúde
2010/11/09 -
Cuide do Leão, antes de encarar o Noel
Especialistas recomendam que contribuintes já comecem a pensar na declaração do IRPF 2011
2010/11/09 -
Abastecimento de veículo em curto tempo não dá periculosidade
O empregado recorreu ao TST pretendendo reverter decisão desfavorável do Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas/SP).
2010/11/09 -
Vantagens de normas coletivas podem ser exclusivas de empregados da ativa
O Tribunal do Trabalho de São Paulo (2ª Região) tinha estendido aos aposentados o abono salarial e a parcela auxílio cesta alimentação
2010/11/09 -
Simples pode ter apenas a reposição da inflação
Apesar da resistência dos técnicos do governo, os empresários pedem aumento de 50% no limite de faturamento exigido para entrar no sistema
2010/11/08