Notícias Técnicas
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A flexibilização do contrato de trabalho
Algumas vezes até decisões dos tribunais surpreendem.
2010/11/03 -
JT invalida acordo que previa pagamento de férias-prêmio pela metade
No entendimento da Turma, essa transação não é válida, porque somente a trabalhadora abriu mão de seus direitos
2010/11/03 -
Quinta Turma diz que horas extras devem ser compensadas mês a mês
Tendo em vista a natureza salarial das horas extras, é descabida a compensação de eventual saldo dessas horas nos meses subseqüentes
2010/11/03 -
CCJ poderá votar projeto que permite deduzir do Imposto de Renda as despesas com aluguel
A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Assuntos Sociais, nesta em decisão terminativa.
2010/11/01 -
Brasileiro não está disposto a pagar mais impostos em troca de serviços públicos
Outros 42,6% disseram que pagariam mais impostos e contribuições com maior contrapartida governamental.
2010/11/01 -
Veja como calcular a gratificação natalina do seu empregado
Todo ano, o 13º Salário injeta grande quantia na economia brasileira
2010/11/01 -
STF julgará crédito de IPI para Zona Franca de Manaus
Os produtos confeccionados na Zona Franca de Manaus são isentos do IPI
2010/11/01 -
Empresas buscam STJ para se proteger na área comercial
Os argumentos são os mais variados possíveis
2010/11/01 -
Fumaça de cigarro em danceteria gera adicional de insalubridade em grau máximo
O empregado exercia a função de garçom
2010/11/01 -
TRF afasta aumento de Imposto de Renda e CSLL de importador
A Lei nº 9.430, de 1996, e a Lei nº 9.959, de 2000, regulam essas regras no país
2010/10/29 -
IR 2010: sétima quota do parcelamento vence nesta sexta
O atraso no pagamento das quotas pode implicar encargos adicionais, que irão pesar no bolso.
2010/10/29 -
Projeto do Ministério do Trabalho atualiza valores de multas da legislação trabalhista
O projeto prevê que algumas multas passarão a ser per capita, ou seja, pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular.
2010/10/29 -
Projeto permite dedução do IR de gastos com curso de línguas
A proposta altera a Lei 9.250/95, que normatiza o Imposto de Renda das pessoas físicas.
2010/10/29 -
Empresário não é responsável por delitos ocorridos antes de se tornar sócio da empresa
A empresa chegou a ter o alvará de funcionamento cassado em virtude da poluição sonora causada.
2010/10/29 -
Imposto de Renda: saiba como aumentar a restituição
Existem ferramentas legais que fazem com que essa restituição seja muito maior ou que os impostos pagos sejam menores
2010/10/28 -
Crédito de ICMS pode ser usado para quitar débito
Normas do Rio, Espírito Santo e Paraná autorizam operação
2010/10/28 -
Novo governo deve diminuir tributos, mas CPMF pode voltar
A Reforma Tributária, como acontece também com a Reforma Política
2010/10/28 -
Contratação rápida eleva gravidade de acidentes no local de trabalho
Com o aumento no número de dias afastados, houve elevação no custo médio de cada acidente.
2010/10/28 -
Nova súmula fixa base de cálculo do PIS para período anterior à MP 1.212
A base econômica para o cálculo do PIS só veio a ser alterada pela Medida Provisória nº 1.212, de 28/11/95
2010/10/28 -
Idade média das empresas no Brasil chega a 9,7 anos
Carros, alimentos e indústria de transformação lideraram em aberturas em 2007
2010/10/28