Notícias Técnicas
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Empresário não é responsável por delitos ocorridos antes de se tornar sócio da empresa
A empresa chegou a ter o alvará de funcionamento cassado em virtude da poluição sonora causada.
2010/10/29 -
Imposto de Renda: saiba como aumentar a restituição
Existem ferramentas legais que fazem com que essa restituição seja muito maior ou que os impostos pagos sejam menores
2010/10/28 -
Crédito de ICMS pode ser usado para quitar débito
Normas do Rio, Espírito Santo e Paraná autorizam operação
2010/10/28 -
Novo governo deve diminuir tributos, mas CPMF pode voltar
A Reforma Tributária, como acontece também com a Reforma Política
2010/10/28 -
Contratação rápida eleva gravidade de acidentes no local de trabalho
Com o aumento no número de dias afastados, houve elevação no custo médio de cada acidente.
2010/10/28 -
Nova súmula fixa base de cálculo do PIS para período anterior à MP 1.212
A base econômica para o cálculo do PIS só veio a ser alterada pela Medida Provisória nº 1.212, de 28/11/95
2010/10/28 -
Idade média das empresas no Brasil chega a 9,7 anos
Carros, alimentos e indústria de transformação lideraram em aberturas em 2007
2010/10/28 -
Construtora é condenada a pagar adicional de penosidade a servente de pedreiro
A ausência de lei específica que regulamente do instituto impede a efetivação do direito.
2010/10/28 -
Reduções constantes da carga horária são causa de rescisão indireta do contrato de trabalho de professor
É necessário que a falta cometida pelo empregador seja grave o suficiente para impedir a continuidade da relação de emprego
2010/10/28 -
Empregado não prova falsificação de documento e verbas rescisórias são indeferidas
O empregado alegou que não reconhecia sua assinatura no pedido, tampouco os dados nele registrados
2010/10/28 -
Contabilidade pública se adapta às normas internacionais
A sigla IFRS (do inglês International Financial Reporting Standards) entrou para a rotina dos contadores.
2010/10/27 -
Leão aperta o cerco a contribuintes e clínicas médicas
Presidente do CRCSP, Domingos Chiomento, alerta que documento deve ser entregue com certificado digital válido
2010/10/27 -
Projeto legaliza cheque pré-datado
Com a mudança prevista no projeto, o cheque poderá ser pago à vista ou na data indicada como vencimento
2010/10/27 -
Novo governo deverá discutir mudanças na Previdência
Não se pode, de uma hora para outra, mudar todas as regras para aqueles que estão na iminência de se aposentar
2010/10/27 -
Estagiário de publicidade e propaganda tem vínculo de emprego reconhecido
A correção e regularidade do estágio estão atreladas aos requisitos que compõem o seu tipo legal, sem os quais a lei não o reconhece
2010/10/27 -
Na falta de acordo, SDC valida cláusula protetiva ao portador de HIV
De acordo com o TRT, o tratamento diferenciado neste caso só poderia ocorrer se houvesse acordo entre as partes, empregados e empregadores, sobre o tema.
2010/10/27 -
Multa para empresa que erra pode ser limitada
A proposta fixa o teto do valor da multa nestes casos: R$ 200 mil.
2010/10/26 -
Seguro de trabalho pode encarecer para empresas
Uma nova interpretação da Receita Federal sobre como deve ser apurada a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) poderá aumentar o pagamento da contribuição previdenciária para algumas empresas.
2010/10/26 -
Empresa garante compensação de valores relativos a contribuição previdenciária
A empresa, apelou ao TRF, alegando não ter havido a prescrição
2010/10/26 -
Estudo traz balanço da gestão de contratos nas empresas
A pesquisa mostra que os sistemas e estruturas de controle da gestão de contratos podem ser efetivamente melhorados na maioria das empresas.
2010/10/26