Notícias Técnicas
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Turma não admite agravo de petição por falta de fundamentos
Ausentes as razões do recurso, está inviabilizado o seu conhecimento
2010/07/27 -
TRT identifica fraude e anula acordo trabalhista firmado como o objetivo de lesar credores
Além de ser cunhado do proprietário da empresa, o reclamante trabalha em um cartório extrajudicial há quase 10 anos.
2010/07/27 -
CUT é condenada a pagar férias em dobro a trabalhadora
Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração
2010/07/27 -
Empresas: 30% ainda não têm certificado digital para entregar a DIPJ
O prazo final para a entrega do documento é 30 de julho.
2010/07/26 -
CVM aprova mudanças sobre demonstrações contábeis
Três pronunciamentos relacionados com as normas de convergência foram colocados em audiência pública pelo órgão regulador
2010/07/26 -
Sistema eletrônico de ponto causa polêmica
O sistema será dotado de memória para preservar os registros e evitar alterações de dados.
2010/07/26 -
Receita libera nesta segunda declarações retidas do IR 2007, último lote do mês
O valor a restituir tem correção de 33,85%, correspondente à variação da taxa Selic.
2010/07/26 -
Empresas devem informar a prorrogação do contrato de trabalho
A penalidade pelo não envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.
2010/07/26 -
Como ter de volta IR de atrasados pagos no posto
Em decisão publicada no dia 15 de maio deste ano, o tribunal dá o entendimento final sobre o tema
2010/07/26 -
Decisão isenta leitor digital de impostos
Para o advogado, porém, o custo da ação não compensa.
2010/07/26 -
JT declara relação de emprego entre empresa e trabalhadora que prestava serviços na própria residência
A questão é saber se o trabalho é realizado por conta própria ou por contra alheia.
2010/07/26 -
Advogado perde o prazo em ação trabalhista e cliente busca indenização pelo prejuízo
Queria responsabilizá-lo pela perda do prazo e, com isso, receber indenização pelo prejuízo que teria tido.
2010/07/26 -
Auditores aprovam antes de analisar balanços
Transparência: Relatório de entidade fiscalizadora mostra chancelas prematuras das contas das empresas.
2010/07/23 -
Aluguel poderá vir a ser descontado em folha de pagamento
Os beneficiários serão servidores públicos e empregados de empresas privadas
2010/07/23 -
Malha fina: Receita libera nesta sexta-feira as declarações do IR 2006
Dos 17.218 contribuintes que fazem parte do lote residual, 2.365 têm imposto a receber, em um total de mais de R$ 5,144 milhões.
2010/07/23 -
Responsabilidade dos sócios
O Código Tributário Nacional (CTN) atribui a sócios de pessoas jurídicas de direito privado a responsabilidade pelo pagamento de crédito tributário em duas hipóteses.
2010/07/23 -
A carga tributária invisível
Sem analisar a fundo o impacto dessa carga tributária oculta, pode parecer que se trata de algo pequeno
2010/07/23 -
Empresas são obrigadas a informar ao Caged desligamento de empregado
Os desembargadores determinaram a expedição de ofício ao Caged comunicando o encerramento do contrato de trabalho.
2010/07/23 -
JT concede adicional de insalubridade a agente de saúde que prestava atendimento especial a moradores de rua
Após a análise da prova pericial, a magistrada reconheceu que a agente de saúde tem direito ao adicional de insalubridade
2010/07/23 -
Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera direito a adicional de periculosidade
O colegiado acompanhou, à unanimidade, voto de relatoria da juíza convocada Maria Doralice Novaes.
2010/07/23