Notícias Técnicas
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CAE examina projeto que isenta ônibus escolar de impostos
Este é o segundo projeto que trata da isenção de tributos para ônibus escolar em exame no Senado nos últimos dois anos.
2010/07/20 -
Empresas não conseguem cancelar os contratos com trava bancária
Pesquisa da FGV mostra que bancos vencem a maioria das ações
2010/07/20 -
Turma mantém indeterminação de contrato de safra celebrado logo após contrato de experiência
Na realidade, concluiu a relatora, as partes celebraram um contrato de experiência dentro de um contrato de safra.
2010/07/20 -
Cláusula de norma coletiva que restringe a estabilidade da gestante é inválida
Trata-se de um direito irrenunciável e indisponível, que não pode ser limitado por negociação coletiva.
2010/07/20 -
SDI-2 decide marco de prazo decadencial para propor ação rescisória em caso de desistência de recurso
A interpretação é da Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho
2010/07/20 -
Senado analisa projeto que prevê desconto no IR para empresas
A proposta permite aos empregadores deduzirem em dobro, até o limite de 6% do lucro operacional da empresa, as despesas com os salários dos empregados.
2010/07/19 -
Empresas indicam tributação para contratar como entrave
A pesquisa ouviu um total de 150 empresas privadas de capital fechado brasileiras.
2010/07/19 -
Abono do PIS/Pasep começa a ser pago nesta segunda-feira
Pagamentos começam para trabalhadores com conta na Caixa.
2010/07/19 -
Aposentado já pode ver novo benefício
Também é possível ver o valor da diferença a ser paga, já que o novo aumento é retroativo a janeiro deste ano
2010/07/19 -
Receita libera segunda-feira (19/07) consulta ao lote residual do IRPF/2007
9.324 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.
2010/07/19 -
Pedidos de falência recuam 19,7% no 1º semestre de 2010
As micro e pequenas empresas são as que mais apresentaram redução
2010/07/19 -
Faltam estímulos para as empresas contratarem jovens
José Pastore Professor de relações do trabalho da FEA-USP
2010/07/19 -
Prosegur é condenada em ação civil pública a deixar de praticar atos de assédio moral coletivo
Para a relatora, a prática de assédio moral coletivo na empresa, pela degradação das condições de trabalho, é evidente.
2010/07/19 -
SDI-1 mantém posicionamento quanto ao uso de tacógrafo e computador de bordo
A tese mantida pela SDI-1 é a de que estes equipamentos (tacógrafo e REDAC) permitiriam a empresa o efetivo controle da jornada cumprida pelo reclamante
2010/07/19 -
Prazo de entrega do FCONT encerra em 30/7
falta de apresentação do FCONT implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou fração
2010/07/16 -
Empresas estão despreparadas para atender exigências do SPED Fiscal
Esta pesquisa também revelou que muitas empresas não efetuam o controle dos créditos através do Livro CIAP
2010/07/16 -
É cabível ação de contribuinte para compensar tributos, mesmo havendo instrução da Receita Federal
A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2010/07/16 -
Conselho federal publica suas primeiras súmulas vinculantes
O objetivo da medida é reduzir o volume de recursos e acelerar o julgamento dos que já tramitam no órgão.
2010/07/16 -
Receita libera nesta sexta consulta às declarações da malha fina do IR 2006
O dinheiro será depositado a partir de 23 de julho, com correção de 46,84%, referente à variação da taxa Selic.
2010/07/16 -
Receita libera na segunda consulta ao lote residual do IR 2007
Para saber se terá a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146
2010/07/16