Notícias Técnicas
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Receita Federal promove mais uma fase da operação Declara Agro no estado de São Paulo
Iniciativa orienta produtores rurais a regularizar informações do IR e da atividade rural a partir do cruzamento de notas fiscais eletrônicas, prevenindo inconsistências e multas
2025/12/18 -
O NFS-e celebra mais um marco de modernização e eficiência com a implantação da NFS-e Via
Este documento fiscal é a solução definitiva para a formalização dos serviços de exploração de via mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, abrangendo toda a complexidade da atividade
2025/12/18 -
Sped - Atualizações no Guia do Desenvolvedor
e-Financeira : Atualizações no Guia do Desenvolvedor
2025/12/17 -
Portal da NF-e libera novo informe técnico com tabelas cClassTrib e crédito presumido
Portal da Nota Fiscal Eletrônica lança Informe Técnico 2025.002 v1.31 com atualizações para IBS e CBS. Confira as novidades
2025/12/17 -
501 municípios ainda não aderiram à NFS-e; prazo é até janeiro
Prefeituras que não implementarem o sistema até 1º de janeiro de 2026 podem ter repasses voluntários suspensos, segundo regras da reforma tributária
2025/12/17 -
A apuração assistida do IBS muda o papel da informação fiscal
Data Cempro promove webinar sobre o assunto na próxima sexta-feira, 19/12, às 10h
2025/12/17 -
Receita Federal aprova novo leiaute do programa da DMED 2026
Obrigação tributária exige detalhamento de pagamentos recebidos por profissionais e empresas de saúde
2025/12/17 -
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas - Considerações sobre Lucros e Dividendos
Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre questões relevantes suscitadas pelos contribuintes
2025/12/17 -
Repetitivo valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
A Primeira Seção do STJ definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que as contribuições extraordinárias feitas a entidades fechadas de previdência complementar podem ser deduzidas
2025/12/17 -
Codefat aprova calendário do Abono Salarial 2026 com estimativa de R$ 33,5 bilhões
Benefício para 26,9 milhões de trabalhadores começa a ser pago em 15 de fevereiro; prazo para saque do Abono de 2025 termina em 29 de dezembro
2025/12/17 -
Governo Federal lança plataforma digital Facilita para ampliar acesso aos serviços públicos
Desenvolvida em parceria com a Dataprev, a ferramenta conecta trabalhadores e empregadores de forma segura ao sistema ministerial, reunindo serviços online e presenciais
2025/12/17 -
Receita Federal orienta contribuintes sobre a entrega do PGDAS-D e da Defis antes da entrada em vigor das novas regras de multa por atraso
Novas regras para multas por atraso na entrega (MAED) do PGDAS-D e na DEFIS começam em 01 de Janeiro de 2026
2025/12/16 -
Receita Federal amplia governança e transparência sobre benefícios fiscais
Norma inclui mais 85 benefícios fiscais e atualiza regras de informação à Receita Federal
2025/12/16 -
Fisco altera código do cClass de Dedução; leia o informe técnico
O Fisco publicou, nesta 2ª feira (15.dez.2025), um informe técnico que traz orientações relacionadas as tabelas cClasstrib
2025/12/16 -
Relatório aprovado do PLP 108 exclui mudanças na lei do Simples Nacional
O novo relatório na Câmara do 2º projeto de lei que regulamenta a reforma tributária rejeitou as mudanças que o Senado determinou na lei que instituiu o Simples Nacional
2025/12/16 -
A retenção de IRPF de 10% na distribuição de lucros das empresas optantes do Simples Nacional
Foi com grande alarde que muitos profissionais que publicam posts e informações nas redes sociais comemoram a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 244/2025
2025/12/16 -
Reforma tributária: saiba quem poderá pedir compensação de créditos de ICMS a partir de 2026 e como fazer o pedido
Empresas com benefícios fiscais de ICMS poderão solicitar compensação de créditos a partir de 2026. Entenda como será o processo de habilitação
2025/12/16 -
IRRF: atenção à parametrização da folha de dezembro de 2025
Pagamentos feitos em janeiro de 2026 devem seguir a nova tabela do Imposto de Renda, enquanto valores quitados ainda em dezembro permanecem sujeitos às regras atuais
2025/12/16 -
Aposentadoria em 2026: veja o que muda nas regras do INSS
Regras de transição da reforma da Previdência elevam idade mínima e pontuação exigida para quem já contribuía antes de 2019
2025/12/16 -
AGU lança ferramenta para elaboração automatizada de contratos
A partir desta segunda-feira, o Ger@Contratos poderá ser acessado pelo portal da Advocacia-Geral da União
2025/12/16