Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Resolução GECEX Nº 897 DE 07/05/2025Revoga Ex-tarifários para bens grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT)
Resolução GECEX Nº 896 DE 07/05/2025Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para incluir e alterar Ex-tarifários de produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.
Resolução GECEX Nº 895 DE 07/05/2025Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para incluir e renovar Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações
Resolução GECEX Nº 894 DE 07/05/2025Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para incluir, renovar e alterar Ex-tarifários de Bens de Capital.
Resolução GECEX Nº 892 DE 07/05/2025Altera o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, originárias da China
Resolução GECEX Nº 891 DE 07/05/2025Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas - Abrafas, em face da Resolução Gecex nº 820, de 1 de dezembro de 2025.
Resolução GECEX Nº 890 DE 07/05/2025Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconhecimento de direito antidumping individualizado apresentado pela empresa Farm Frites Sint-Truiden, no âmbito do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Alemanha, da Bélgica, da França e dos Países Baixos.
Resolução GECEX Nº 889 DE 08/05/2026Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 790, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2025.
Resolução GECEX Nº 888 DE 07/05/2025Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela empresa Xinyi Energy Smart em face da Resolução Gecex nº 832, de 19 de dezembro de 2025, que estendeu a aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de para-brisas originárias ou procedentes da Malásia
Resolução GECEX Nº 886 DE 07/05/2025Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produto no mecanismo de desabastecimento do Mercosul, com sua consequente exclusão da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum.